Declaração de Privacidade

Ao abrigo da lei de proteção de dados, tem os seguintes direitos:  

• Acesso aos seus dados pessoais (vulgarmente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Isto inclui a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados pela ESW e, em caso afirmativo, a obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais. 

• Retificação dos dados pessoais que mantemos sobre si. Isto permite-lhe corrigir os dados pessoais incompletos ou imprecisos que mantemos sobre si. 

• Apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover dados pessoais quando não houver motivos para continuarmos a processá-los. Também tem o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais quando tiver exercido o seu direito de se opor ao processamento (ver abaixo). 

• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar que existem motivos legítimos imperiosos para o processamento. Você também tem o direito de se opor quando estamos processando suas informações pessoais para fins de marketing direto. 

• Opor-se à tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis. Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos legais ou significativos. 

• Limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe solicitar-nos a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, se pretender que determinemos a sua exatidão ou o motivo do seu tratamento. 

• Direito à portabilidade dos dados ou solicitar a transferência das suas informações pessoais para terceiros em determinadas circunstâncias. Este direito aplica-se apenas aos dados pessoais que estão a ser processados com base no seu consentimento ou para a prestação de um contrato consigo. 

Para residentes da Califórnia 

• Direito de Cancelamento da Venda ou Partilha de dados pessoais: Uma vez feito esse pedido, nenhum dado recolhido sobre si pode ser partilhado ou vendido a terceiros. 

• Direito de não retaliação após a exclusão ou exercício de outro direito: No caso do site que vende um produto, sua escolha de exercer qualquer um dos seus direitos de consumidor sob o CPRA não deve resultar em você receber um produto inferior. Restringir seu acesso a cupons ou descontos também é proibido. 

Os direitos acima enunciados não são absolutos. Pode haver momentos ou circunstâncias em que estes direitos possam ser legalmente restringidos. 

Beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país onde reside. Nada neste documento afeta os seus direitos como titular de dados de confiar em tais disposições obrigatórias da legislação local. 

Se quiser exercer algum dos seus direitos, envie um e-mail privacy@esw.com.   

Nenhuma taxa geralmente exigida 

Não terá de pagar qualquer taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for claramente infundado ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar-nos a cumprir o pedido em tais circunstâncias. 

O que podemos precisar de si 

Podemos ter de lhe solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e verificar o seu direito de aceder aos dados pessoais (ou de exercer qualquer um dos seus outros direitos). Trata-se de uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los.  

Prazo de resposta 

Responderemos a todos os pedidos legítimos de direitos do titular dos dados no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode demorar mais tempo do que isso, se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado. Se não lhe respondermos dentro do prazo estipulado, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão relevante.  

Mantendo-nos atualizados 

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre si sejam precisos e atualizados. Por favor, mantenha-nos informados se os seus dados pessoais mudarem durante a sua relação connosco.